Nova legislação de cartão de ponto para venda de equipamento

Registrar a entrada e saída da empresa vai ficar, no mínimo, um pouco mais demorada para os cerca de 40 milhões de trabalhadores em todo o pais que diariamente passam pelos relógios de ponto, os popularmente chamados cartões de ponto. A nova rotina vai obrigar também o funcionário a encontrar um espaço em casa para arquivar os tíquetes que receberá diariamente. Isso porque, cada vez que o crachá passar pelo equipamento será impresso um comprovante, que servirá como documento em futuras questões trabalhistas. A novidade, que obriga a modernização das cerca de 500 mil a 600 mil máquinas espalhadas pelo país, praticamente parou os negócios do setor.

As mudanças foram determinadas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho. Sob o argumento de melhorar o controle da fiscalização e combater fraudes cometidas contra os trabalhadores, a medida fixa um prazo de 12 meses para que as empresas façam as adequações necessárias. Estudo do Ministério Público do Trabalho concluiu que máquinas e softwares podem ser facilmente manipulados para alterar registros sobre horas extras, férias e demais informações, e isso causa prejuízos aos trabalhadores, que não têm como questionar na Justiça as informações, hoje de propriedade apenas dos empregadores.

Mas passados quase três meses da data de publicação, dia 25 de agosto, fabricantes de equipamentos e empresas que utilizam o controle criticam a demora do Ministério em definir questões básicas como qual o tipo de impressora deverá ser usada, qual o melhor papel e que informações devem constar no recibo.

Jadir Boherer, supervisor de TI do grupo GJP Hotéis e Resorts, que tem oito hotéis em operação e um em construção nas regiões Nordeste e Sul, diz que o cenário é totalmente incerto. A rede tem cerca de mil funcionários e um coletor por hotel. Atualmente mantém um contrato com um fornecedor que inclui serviços de manutenção ao custo mensal de R$ 4 mil. Boherer diz que a demora do Ministério em definir as características técnicas das impressoras e do papel, entre outros pontos, impede o planejamento da eventual troca de equipamento. "Além do investimento em máquinas e papel, vou ter de colocar alguém sempre checando se o papel não está acabando."

A empresa ainda não fez nenhum estudo nesse sentido, mas o supervisor não descarta a possibilidade de ter de instalar novos coletores para não criar filas nos horários de troca de turnos. Ele lembra ainda que, por motivos de segurança, terá de ter impressoras reservas prontas para funcionar em caso de uma pane no equipamento que estiver em operação. "Ou seja, por precaução, talvez tenha de ter duas impressoras para cada coletor."

Não é possível saber quanto papel ele vai gastar. "Isso vai depender de quais informações eu vou precisar colocar no recibo", diz. Mas, numa conta simples, com um recibo de 5 centímetros, semelhante ao que é impresso pelos cartões de débito, cada funcionário da rede (que trabalha seis dias por semana e passa no coletor quatro vezes por dia) teria mais de 4 metros de tíquetes todos os meses para arquivar.

Quatro recibos diários em um universo de 40 milhões de trabalhadores projeta mais de 3 bilhões de tíquetes sendo impressos mensalmente. Isso é mais do que o segmento de cartão de débito imprimiu em todo o ano passado. Em 2008, segundo números da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), foram 2,1 bilhões de transações com cartões de débito.

O presidente da recém criada Associação das Empresas Brasileiras de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), Raul César Gottlieb, diz que os fabricantes não são contra a mudança, mas a demora nas definições pararam os negócios. Formado por cerca de 30 empresas - 20 fabricantes nacionais e 10 importadores - e mil empregos diretos, as vendas de 2 mil máquinas mensais em média antes da nova portaria caíram até 95%. "A médio e longo prazo, em termos de negócios, a medida pode ser boa, mas sem as definições técnicas não temos como desenvolver as máquinas e colocar esse equipamento no mercado." Ele conta que a associação foi criada a pedido do Ministério do Trabalho, que se recusou a discutir o assunto individualmente com as empresas.

Gottlieb defende que os trabalhadores tenham algum tipo de controle, mas alerta que até mesmo os tíquetes poderão ser fraudados. "O melhor seria que cada categoria encontrasse uma forma de controlar essas informações e o Ministério atuasse nas categorias menos mobilizadas."

Além de imprimir o tíquete, as novas máquinas terão de guardar as informações em uma memória interna. O equipamento deverá ter uma porta do tipo USB para que o fiscal do Trabalho possa coletar as informações a qualquer momento.

Flávio Martins, diretor comercial da Tecnibra, fabricante de coletores de ponto instalada em Juiz de Fora (MG), estima que o setor precise de cerca de 6 a 7 meses para desenvolver, certificar, produzir as primeiras peças e treinar a equipe técnica antes de começar a instalar as máquinas. "O Ministério sequer nomeou o órgão que vai certificar o equipamento. Apoiamos a medida porque combate excessos e abusos que foram e estão sendo cometidos nesses quase 20 anos que a informatização chegou ao cartão de ponto, mas precisamos que o ministério defina logo essas questões pendentes. É praticamente impossível cumprir o prazo de 12 meses, se já perdemos três", afirma. As vendas da Tecnibra caíram 60% após a publicação da portaria.

Ironicamente, o que tem salvado os negócios da Tecnibra é uma máquina que utiliza o antigo cartão de ponto, associado a uma tecnologia de identificação biométrica. É a volta da antiga chapeira com os cartões fixados um ao lado do outro e os funcionários "batendo o ponto". Cena praticamente abolida nos últimos anos.



Notícia publicada no Valor Econômico em 19/11/2009. Autor: Carlos Prieto, de São Paulo.
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